Seduc e Apeoc debatem sobre a aplicação do Fundeb na folha de pagamento do magistério

Foto colhida no site da APEOC

A Secretaria da Educação (Seduc) e o Sindicato Apeoc estiveram reunidos ontem,dia 10, para dar continuidade à operacionalização do compromisso, firmado na lei estadual nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011, que garante a aplicação, respectivamente,  de 77% em 2012 e de 80%, nos anos de 2013 e 2014, das receitas orçamentárias do FUNDEB para pagamento do magistério. Estiveram presentes o secretário executivo da Seduc, Idilvan Alencar, e a coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília. Pelo Sindicato Apeoc, participaram o presidente, Anizio Melo, vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, o consultor André Pinheiro de Carvalho e os professores Helano Maia e Getúlio Marcos.

Em outubro, a partir da análise de receitas e despesas, os  77% da receita do FUNDEB 2012 serão destinados ao pagamento de professores.  Com esta fórmula, o  Ceará torna-se o primeiro Estado do Brasil a vincular receitas do Fundo a pagamento de professores.

A Seduc iniciou em agosto de 2012 a implantação progressiva da nova carga horária de planejamento de 20% para 25%, garantindo para o início do ano letivo de 2013 a implementação integral do 1/3 da carga horária para outras atividades escolares que não a regência de sala de aula.  

Importante registrar que este avanço é possível em função da ampliação do percentual do FUNDEB a ser comprometido com a folha de pagamento de magistério. Esta ampliação permite à administração pública arcar com os custos do novo formato de carga horária que requer, evidentemente, a contratação de mais professores.  

Todos esses assuntos estão sendo debatidos com a representação da categoria de forma contínua para análise dos custos e sustentabilidade legal das melhorias a serem implantadas.   O foco dos estudos de aplicação do FUNDEB  é a valorização da carreira, priorizando o acordado. 

Fonte: SEDUC.CE