Seduc Ce pagará abono geral em março e anuncia outros benefícios para professores

Foto colhida no site da APEOC

A Comissão Geral de Negociação APEOC-SEDUC, em conjunto com a Comissão Técnica de Acompanhamento da Aplicação da Lei 15.064 - lei esta que garantiu mais recursos para aplicação na valorização do magistério -, esteve reunida hoje, dia 25/2/2013 (segunda), para dar continuidade às negociações de efetivação do pagamento do ABONO GERAL do FUNDEB.

Na ocasião, outros pontos foram questionados e discutidos para informação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Concurso Público

• Será realizado pelo CESPE/UNB. Edital sai em Março/2013.

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Ampliação Definitiva de Carga Horária

• Posição favorável da SEDUC. Será realizada, no próximo dia 05/3/2013, reunião conjunta APEOC-Procuradoria Geral do Estado(PGE)-SEDUC para fechamento de proposta de Projeto de Lei (PL).

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Aposentadoria de Professores detentores de Gratificação Extraclasse

• Reunião, com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), marcada para o dia 05/03/2013.

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Seleção de Gestores e Eleição para Diretores de Escolas

• Reafirmada pela SEDUC a realização de seleção com eleição de diretores, de acordo com a atual legislação.

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Equiparação da Regência de Classe de Mestres (de 10% para 20%) e de Doutores (de 10% para 40%) Aposentados

• O Sindicato APEOC, na luta, garantiu a extensão do aumento da gratificação para ativo lotado nas CREDEs-SEDUC, pois a lei original garantia apenas aos professores em efetiva regência.
• Na continuidade da negociação, o Sindicato APEOC está conquistando a extensão do benefício para todos os professores aposentados (mestres e doutores) que fazem jus à paridade e à integralidade.
• O processo já seguiu para a CEPREV-SEPLAG, para que haja a implantação da gratificação de regência de classe.

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Elevação das Gratificações do Secretário Escolar, Coordenadores e Universalização da Gratificação dos Diretores para DNS-3

• O Sindicato cobrou agilidade.
• A SEDUC, após consulta à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), informou que a mensagem deverá ser votada na quinta, dia 28/02/2013.

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Progressão dos Profissionais do Magistério de 2011 e 2012 e Descompressão da Carreira

• A SEDUC reconhece a necessidade de agilização para cumprir o que está posto em lei.
• Estudos para definição do número de aptos, e critérios para classificação por tempo de serviço e avaliação serão realizados pela Comissão Geral de Negociação.
• Sobre descompressão na carreira, será ponto prioritário na pauta 2013, após fechamento da pauta 2012.

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Decreto regulamentando as Gratificações nas Escolas Profissionalizantes

• Estudos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) em fase de encerramento.

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Lei disciplinando a implementação do 1/3 na jornada hora-atividade para Planejamento e Lotação 2013

• O Sindicato APEOC argumentou e propôs e a SEDUC assumiu o compromisso de regulamentar, em lei estadual, a garantia de 1/3 de planejamento.
• A SEDUC aguarda regulamentação legal, no âmbito nacional, para definição das 26 (interação) /14 (extraclasse).

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Benefício-Alimentação para Professores contratados por tempo determinado

• Compromisso assumido em 2012 e ratificado nesta reunião ficando estabelecido como ponto prioritário para efetivação em 2013.

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Distribuição de Tablets

• A Secretária de Educação do Estado do Ceará, Izolda Cela, informou que serão distribuídos, inicialmente, para todos os professores em regência de classe (efetivos e temporários).

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Pagamento de Professores Temporários (contratos celebrados até Janeiro de 2013)

• A Coordenadora de Recursos Humanos da SEDUC, Marta Emília, após cobrança do Sindicato APEOC, afirmou que o pagamento deverá sair em 1º de março de 2013.

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Ano Letivo de 2013

• O Sindicato APEOC apresentou sua posição de preservação da carga horária máxima do professor de 40 horas semanais e a garantia dos 15 dias de Férias após o segundo semestre letivo.

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ABONO GERAL do FUNDEB

• O pagamento será realizado no dia 28 de março de 2013, em Folha Suplementar;
• O montante de recursos (preliminar) é de no mínimo 33 milhões e 800 mil reais;
• O pagamento será proporcional aos meses trabalhados no ano de 2012;
• A Comissão Técnica da APEOC e SEDUC continuam os estudos para finalização de números do ABONO GERAL FUNDEB/2012. 
  
  

É necessário registrar que os avanços consolidados pelo Sindicato APEOC resultam da luta da categoria: da sua capacidade de mobilização, proposição; negociação e articulação.

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Negociação Qualificada e com Mobilização

• Data base: 1º. de janeiro;
• Pagamento das progressões 2009 sem avaliação de desempenho, retroativo, para 100% dos aptos;
• Pagamento da progressão 2010 sem avaliação de desempenho, também retroativo, para 100% dos aptos (proporcionando, as duas progressões, um ganho de 10% para cerca de 4.000 professores)
• Aumento do Teto-Referência para recebimento do Benefício;
• Alimentação (VR) de R$ 2.000,00 para RS 4.000,00;
• Aumento do valor do VR de R$ 6,00 para R$10,00 (conquistamos um aumento de mais de 60%)
• Nivelamento Salarial (Equivalente a Vencimento e Regência de Classe; em LEI) dos professores graduados contratados temporariamente com os professores efetivos no início da carreira;
• Manutenção do processo de eleição de diretores nas escolas estaduais;
• Convocação, nomeação e lotação dos 300 professores que haviam solicitado reclassificação, e dos que não haviam concluído curso, oriundos do concurso de 2009, que também foi conquistado com Ação na justiça, mobilização e negociação, para chamamentos dos aprovados e classificados.

Fonte: Sindicato APEOC